Pinto Bandeira, atualmente distrito de Bento Gonçalves, pode voltar a ser município. Após ter se tornado independente no final dos anos 1990 e voltado a ser distrito em 2003, o município poderá ter sua existência retomada graças a uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra Cármen Lúcia, do STF, considerou válida a Emenda Constitucional 57, de dezembro de 2008, que valida a criação de municípios com lei publicada até 31 de dezembro de 2006. Com isso, o Rio Grande do Sul voltaria a ter 497 municípios.

A decisão foi comunicada na sexta-feira ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa. O documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da Assembleia, que irá analisá-lo na próxima semana.

— Estamos agindo com tranquilidade e cautela. A gente quer ver a efetividade das decisões para depois comemorar — diz o presidente da Associação de Moradores Pró-Município de Pinto Bandeira, João Pizzio.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini, será preciso definir com a Justiça Eleitoral se será necessário fazer novas eleições ou se a administração eleita em 2000 terá de ser reconsiderada.

Fonte: ZeroHora.com